Apresentação

A legislação em vigor e o atual modelo conceptual consagram que a Escola, assente em modelos de cooperação mútua com as restantes entidades que constituem o sistema social de proteção, devem promover pela avaliação cuidadosa de todas as alegações de eventuais abusos/negligência e pela promoção de estratégias/metodologias de intervenção que, direta ou indiretamente, visem promover o bem-estar e a segurança das crianças e jovens, em contexto escolar. Enquanto espaço de excelência para o desenvolvimento de crianças e jovens, é o local onde se desenrolam diversos tipos de relacionamento afetivo entre pares, professores e funcionários, tornando-o responsável em matéria de proteção, porque as crianças esperam dele apoio e proteção. Para criar um ambiente harmonioso, equilibrado e securizante - em que as crianças têm o direito a crescer - torna-se fundamental a vertente humanista no desempenho dos professores. As Casas de Acolhimento, onde anualmente cerca de 8 mil crianças e jovens crescem, são apenas a ponta de um icebergue que envolve dezenas de milhares de sinalizações por parte das CPCJ. Mais conhecimento sobre esta realidade evita generalizações e permite compreender a importância das figuras de referência. Esta ação visa gerar construtos que permitam entender melhor o papel da Escola e do Professor na promoção e proteção de crianças e jovens em risco, avaliando sinais de perigo, concorrendo para a inclusão social, promovendo o sucesso escolar e diminuindo o absentismo/abandono.

Destinatários

Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação releva para efeitos de progressão em carreira de Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico, Secundário e de Educação Especial. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Com esta ação pretende-se projectar o papel da escola como entidade competente em matéria de infância e juventude, ao nível das considerações teóricas e jurídico-legais e as faces da interação da escola com o sistema de proteção, além de compreender a importância dos recursos humanos em contexto escolar, na problemática de crianças e jovens em risco. - Compreender o impacto dos maus tratos na infância, no desempenho escolar e na inclusão social; - Reconhecer a importância da proteção de crianças em risco, à luz de modelos multidisciplinares e holísticos; - Mobilizar para a valorização e promoção do respeito pelos direitos da criança; - Valorizar o papel do professor na promoção e proteção de crianças e jovens em risco; - Identificar nas crianças e jovens sinais, marcas ou formas de maus tratos; - Sensibilizar para formas de atuar em situações de risco e perigo; - Divulgar o “Guia de Orientações para os Profissionais da Educação na Abordagem de Situações de Maus Tratos ou Outras Situações de Perigo”.

Conteúdos

1. Contextualização temporal e espacial das respostas sociais para crianças e jovens em risco (3H); 2. Tipologia de maus tratos na infância (2H); 3. Impacto de maus tratos em crianças (3H) 4. Importância da vinculação (2H); 5. O papel do professor na promoção e proteção de crianças em risco (3H); 6. Justiça, equidade e inclusão no âmbito extra-escolar (2H) 7. O acolhimento residencial em Portugal (especificidades de vivências “institucionais”) (6H); 8. Regime Jurídico Aplicável (2H); 9. Guia de sinalização à CPCJ - Intervenção dos Estabelecimentos de Educação, Ensino e Formação (2H).

Metodologias

Desenvolvida num cariz teórico-prático, com 25 horas presenciais, recorrendo a metodologias diversificadas (exposição de conteúdos, debate e reflexão) que permitam argumentar, julgar, criticar e tomar decisões sobre a temática abordada nas sessões. Serão utilizadas metodologias expositivas, ativas, interrogativas e de trabalho cooperativo (em grupo), de forma a permitir que os formandos possam expôr as suas experiências e confrontá-las com as experiências dos outros, à luz dos conhecimentos que irão sendo adquiridos. Ao longo das sessões serão apresentadas estratégias e atividades de intervenção, sendo solicitado aos formandos trabalhos em grupo que ajudem a contextualizar os conhecimentos nas suas práticas educativas (presentes e/ou futuras). Por fim, será realizada uma análise e reflexão do trabalho efetuado e a apresentação de propostas para a continuidade do mesmo, bem como algumas atividades que, após a ação, poderão ser aplicadas na escola.

Avaliação

Os formandos serão avaliados nos termos do Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio, e da Carta Circular CCPFC 3/2007, com base numa avaliação contínua em que serão valorizados a participação e o empenho na formação, a realização de algumas atividades ao longo das sessões e a interiorização reflexiva dos temas abordados. A avaliação quantitativa de cada formando expressa numa escala de 1 a 10 valores, com base nos seguintes parâmetros e ponderação: - PARTICIPAÇÃO - 20 % - TRABALHOS REALIZADOS DURANTE A FORMAÇÃO - 30 % - RELATÓRIO DE REFLEXÃO CRÍTICA - 50 % Para obter condições de aprovação, o formando deve cumprir dois terços de presenças. O regime de avaliação será explicitado aos formandos através de uma ficha de descritores de nível de desempenho para cada parâmetro e a respetiva valoração.

Modelo

Inquérito de Avaliação da Ação

Bibliografia

Bowlby, J. (1990). Apego e Perda, Volume 1: apego. São Paulo: Livraria Martins Fontes. Canha, J. (2000). Criança Maltratada - O papel de uma pessoa de referência na sua recuperação - Estudo prospectivo de 5 anos. Coimbra, Quarteto EditoraFreire, P.(1980). Conscientização. Teoria e Pratica da Libertação. Uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. São Paulo: Morais.Gaspar, J. P. (2015). Os desafios da autonomização - estudo compreensivo dos processos de transição para diferentes contextos de vida, na perspectiva de adultos e jovens adultos ex-institucionalizados. Porto: Euedito.Strecht, P. (1998). Crescer Vazio. Lisboa, Assírio & Alvim.

Observações

Critérios de seleção: 1.º - Docentes das Escolas Associadas do CFAE MINERVA; 2.º - Docentes das Entidades Parceiras do CFAE Minerva; 3.º - Outros Docentes.

Formador

João Pedro Marceneiro Gaspar

Cronograma