Apresentação

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei nº109-E/2021,de 9 dezembro (RGPC), e o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela lei nº93/2021, de 20 de dezembro (RGPDI), que lhe está associado, vieram concomitar a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 31/2021, de 6 de abril. Na sequência dos sobreditos diplomas, os Agrupamentos de Escolas Agrupadas e Escolas não Agrupadas, como entidades abrangidas, nos temos do artigo 2º, nº1, do RGPC, são obrigados a adotar e implementar um Programa de Cumprimento Normativo, como garantia da prevenção e despiste de conflitos de interreses e atos de corrupção e infrações conexas que possam ocorrer no âmbito da sua atividade, e que se mostrem suscetíveis de ser praticados pelos seus dirigentes, trabalhadores(as), independentemente das funções que exerçam e da posição hierarquica que ocupem. Nesse sentido, a presente ação visa capacitar os(as) dirigentes e trabalahdores(as) para detetarem fenómenos de corrupção e para perante eles reagir, bem como permitir lhes conhecer e compreender as políticas e procediemntos de prevenção da corrupção e infrações conexas, contribuindo, nomeadamente, para a interiorização dos planos de prevenção e gestão de riscos,do código de conduta e dos canais de denúncia.

Destinatários

Técnico Superior, Assistente técnico e Coordenador Técnico

Objetivos

A presente ação visa capacitar os(as) dirigentes e trabalhadores(as) com um instrumento de reflexão e de suporte futuro à tomada de decisões éticas em casos concretos e contribuir para o reforço de uma cultura organizacional mais comprometida com a ética e integridade.

Conteúdos

1. Conceitos e enquadramento jurídico da Corrupção e Infrações conexas 2. Ética e Integridade 3. Conflitos de interesses e garantias de imparcialidade 4. Lobbying 5. A corrupção em Portugal e no mundo, da perceção à realidade 6. Estudos de caso

Metodologias

- Distribuição de diferentes tipos de documentação produzida pelo formador no campo teórico e prático; - Troca de experiências e construção de saberes em grupo; - Visualização de apresentações powerpoint respeitantes às diferentes temáticas abordadas nas sessões.

Modelo

Inquérito de Satisfação da Ação de Formação

Anexo(s)

Observações

Prioridade única: Elementos da Direção e Serviços Administrativos indicados pelos(as) Diretores(as) das Escolas Associadas do Nova Ágora - CFAE e do CFAE Minerva

Formador

Vasco José da Silva Cavaleiro

Cronograma